FMI alerta para efeitos do declínio populacional na Segurança Social de Cabo Verde
“O declínio populacional de Cabo Verde na última década e meia —impulsionado pela queda da fertilidade e pela emigração — representa um desafiosignificativo para a sustentabilidade do regime de pensões de benefíciodefinido” do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), lê-se numrelatório do FMI sobre o país.Os riscos sãoagravados por baixas taxas de rendibilidade da maioria dos activos doINPS, pela expansão das prestações e pelo rápido crescimento das despesas, notao fundo.O FMIconsidera que “a solvência do regime de segurança social de benefício definidodo INPS é mais precária do que se avaliava anteriormente”, uma vez que osúltimos dados do instituto se baseiam em projecções de crescimento populacionaldemasiado optimistas. A população doarquipélago caiu para cerca de 483.000 habitantes, anunciou o InstitutoNacional de Estatística (INE), em Agosto de 2021, menos 1,6% face aorecenseamento realizado em 2010.Os números dasegurança social devem ser actualizados “com projecções populacionais realistasque incorporem não só os resultados definitivos dos Censos de 2021, mas tambémos dados mais recentes sobre a emigração”, que indiciam uma crescente atracçãopelo exterior.O FMIrecomenda que o INPS implemente um “controlo de custos”, evitando “a introduçãode novos benefícios” além do seu mandato e, por outro lado, que transfira“gradualmente” os seus activos de depósitos bancários com baixa taxa derendibilidade para instrumentos no exterior, com melhor remuneração.“Estaalteração deve ser feita gradualmente, em estreita coordenação com o Banco deCabo Verde (BCV) para evitar uma crise de liquidez” e no âmbito de um planomais alargado, acompanhado por “consultores financeiros externos”, como os quepassaram a assessorar o banco central na gestão de reservas, numa parceria como Banco Mundial.Se estasmedidas se revelarem insuficientes, “deverá ser considerada uma reformaparamétrica que aumente gradualmente a idade da reforma, em linha com o aumentoda esperança de vida”, acrescentou.A taxa decrescimento anual das despesas do INPS de 12%, entre 2023 e 2024, implica que,“se não forem controladas, duplicarão em termos nominais em menos de seisanos”, assinalou ainda o fundo, ao recomendar o controlo de custos.Em qualquercenário, o FMI defende que o Governo deve evitar “o aumento das taxas decontribuição para os empregadores ou empregados”: por um lado, a taxa decontribuição actual “já é elevada (24,5% no total)”, por outro, “aumentá-laprejudicaria a criação de emprego e a formalização” da economia.Num outroanexo do relatório, o FMI considera que “o sistema de protecção social de CaboVerde é sólido e continua a evoluir, mas atingir a meta de eliminar a pobrezaextrema em 2026 [tal como prometido pelo Governo] exige ultrapassar afragmentação, melhorar a adequação e aumentar a resiliência aos choques”.O documentosugere uma maior integração do registo de famílias vulneráveis (Cadastro SocialÚnico) com vários serviços públicos (saúde, educação, finanças, emprego, entreoutros), garantir mecanismos de financiamento sustentáveis e ampliar asreformas de inclusão produtiva. “Embora osdesafios persistam, as estratégias e as fortes parcerias do país sugerem umcaminho para um futuro mais inclusivo, equitativo e resiliente”, conclui.Em 2024,aproximadamente 67% da população cabo-verdiana beneficiou de algum tipo deprestação de protecção social e a despesa social total em Cabo Verde representaactualmente cerca de 13% do PIB, segundo dados do documento.A análise doFMI integra um relatório publicado hoje, após uma missão ao país, há trêsmeses, reiterando a avaliação globalmente positiva ao desempenho de Cabo Verde,divulgada na altura – apesar dos riscos de exposição ao exterior (fortedependência do turismo estrangeiro), de empresas estatais deficitárias e dociclo eleitoral de 2026.“Persistemperdas nas empresas estatais, especialmente da companhia aérea (TACV),pressionando as finanças, aumentando os empréstimos não produtivos e desviandorecursos de outras áreas (por exemplo, da conectividade entre ilhas). Nestecontexto, a publicação das demonstrações financeiras auditadas das empresasestatais em tempo útil é essencial”, recomendou.Para este ano,para Cabo Verde, o fundo prevê 5,1% de crescimento (PIB real), 2% de inflação,excedente orçamental (saldo primário) de 1,3% do PIB, dívida pública a recuarpara 97% do PIB e cobertura de sete meses de importações.
2026-02-27 09:18:15